ECOBEIRÃO – Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão E.I.M., S.A.

1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto, compostos por letras e números, que são armazenados no dispositivo de acesso à Internet do utilizador (computador, tablet, smartphone ou outro equipamento semelhante) quando este visita um website.

Estes ficheiros permitem ao website reconhecer o dispositivo do utilizador em visitas futuras, bem como recolher e armazenar informação relativa à navegação, com o objetivo de assegurar o correto funcionamento do site, melhorar a experiência de utilização, reforçar a segurança e obter dados estatísticos sobre a sua utilização.

Os cookies não contêm vírus, não danificam o dispositivo do utilizador e não permitem o acesso direto a dados pessoais armazenados no equipamento. No entanto, em determinadas circunstâncias, a informação recolhida através de cookies pode ser considerada dado pessoal, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular.

Os cookies podem ser classificados de acordo com a sua duração e proveniência, designadamente:

• Cookies de sessão: são temporários e são eliminados automaticamente quando o utilizador encerra o navegador de Internet.
• Cookies persistentes: permanecem armazenados no dispositivo do utilizador por um período definido ou até serem manualmente eliminados.
• Cookies próprios: são colocados diretamente pelo website da ECOBEIRÃO.
• Cookies de terceiros: são colocados por domínios externos, nomeadamente quando o website integra serviços ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

A utilização de cookies no website da ECOBEIRÃO respeita os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização de dados e limitação da finalidade, sendo os cookies não estritamente necessários utilizados apenas após obtenção do consentimento do utilizador, nos termos da legislação aplicável.

 

2. Para que utilizamos cookies

A ECOBEIRÃO utiliza cookies no seu website exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e explícitas, garantindo que o respetivo tratamento de dados respeita os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e segurança.

Em concreto, os cookies são utilizados para as seguintes finalidades:

2.1 Funcionamento técnico e operacional do website

Os cookies são utilizados para assegurar o correto funcionamento do website, permitindo, nomeadamente:

• Garantir a navegação entre páginas de forma segura e eficiente
• Assegurar o carregamento correto dos conteúdos
• Manter sessões ativas durante a navegação
• Prevenir falhas técnicas e comportamentos anómalos

Estes cookies são considerados estritamente necessários e não requerem o consentimento prévio do utilizador, nos termos da legislação aplicável.

2.2 Segurança das redes e sistemas de informação

Alguns cookies são utilizados para reforçar a segurança do website e dos sistemas de informação associados, permitindo:

• Detetar acessos não autorizados ou tentativas de intrusão
• Prevenir ataques informáticos, abusos ou utilizações indevidas
• Garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação

Esta utilização encontra fundamento no cumprimento de obrigações legais e no exercício de funções de interesse público, em conformidade com o RGPD e o regime jurídico da segurança das redes e sistemas de informação (NIS/NIS2).

2.3 Melhoria do desempenho e da experiência do utilizador

Os cookies permitem recolher informação estatística, de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada, sobre a utilização do website, designadamente:

• Número de visitantes
• Páginas mais visitadas
• Duração média das sessões
• Tipo de dispositivo e navegador utilizados

Esta informação é utilizada exclusivamente para analisar e melhorar o desempenho, a usabilidade e a qualidade dos serviços digitais disponibilizados pela ECOBEIRÃO, não sendo utilizada para efeitos de identificação individual do utilizador.

2.4 Memorização de preferências do utilizador

Quando aplicável, os cookies permitem memorizar determinadas escolhas efetuadas pelo utilizador, tais como:

• Idioma de navegação
• Preferências de apresentação
• Aceitação ou recusa de cookies

Esta funcionalidade visa proporcionar uma experiência de navegação mais consistente e personalizada, evitando que o utilizador tenha de repetir as mesmas escolhas em cada visita.

 

2.5 Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

A utilização de cookies pode ser necessária para demonstrar o cumprimento de obrigações legais em matéria de:

• Proteção de dados pessoais
• Segurança da informação
• Auditoria e responsabilidade (accountability)

Nomeadamente, para efeitos de prova da gestão de consentimentos e da aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas.

2.6 Exclusão de finalidades comerciais ou publicitárias

O website da ECOBEIRÃO não utiliza cookies para fins de publicidade comportamental, marketing direto ou definição de perfis, nem procede à venda ou partilha de dados recolhidos através de cookies para fins comerciais.

 

3. Tipos de cookies utilizados

No âmbito da utilização do seu website, a ECOBEIRÃO poderá recorrer a diferentes tipos de cookies, os quais são classificados de acordo com a sua finalidade, duração e proveniência. A instalação e utilização de cookies respeita o princípio da minimização de dados, sendo utilizados apenas os cookies estritamente necessários ao cumprimento das finalidades identificadas.

3.1 Cookies estritamente necessários

Estes cookies são indispensáveis para o funcionamento do website e para permitir ao utilizador navegar e utilizar as suas funcionalidades essenciais.

Permitem, nomeadamente:

• Garantir a navegação segura entre páginas
• Manter sessões ativas durante a utilização do website
• Assegurar o correto funcionamento de funcionalidades técnicas
• Reforçar a segurança das comunicações e dos sistemas

A utilização destes cookies não depende do consentimento do utilizador, nos termos da legislação aplicável, uma vez que são necessários para a prestação do serviço solicitado.

3.2 Cookies de desempenho e estatísticos

Estes cookies permitem recolher informação sobre a forma como o website é utilizado, com o objetivo de analisar o seu desempenho e melhorar continuamente os conteúdos e funcionalidades disponibilizados.

A informação recolhida pode incluir:

• Número de visitantes e visitas
• Páginas mais consultadas
• Tempo médio de permanência no website
• Eventos técnicos relacionados com a navegação

Sempre que possível, os dados são tratados de forma agregada e anonimizada. A utilização destes cookies está sujeita ao consentimento prévio do utilizador, salvo quando utilizados exclusivamente para fins estatísticos internos, nos termos da legislação e orientações aplicáveis.

3.3 Cookies de funcionalidade

Os cookies de funcionalidade permitem memorizar escolhas efetuadas pelo utilizador, proporcionando uma experiência de navegação mais consistente e adaptada às suas preferências.

Estes cookies podem ser utilizados para:

• Memorizar o idioma selecionado
• Recordar preferências de apresentação
• Guardar opções relacionadas com acessibilidade ou usabilidade

A sua utilização depende do consentimento do utilizador, exceto quando sejam estritamente necessários para o funcionamento de uma funcionalidade solicitada.

3.4 Cookies de segurança

Alguns cookies são utilizados especificamente para reforçar a segurança do website e das infraestruturas tecnológicas associadas, permitindo:

• Identificar comportamentos anómalos ou tentativas de acesso indevido
• Prevenir ataques informáticos e utilizações abusivas
• Garantir a integridade das sessões e dos dados transmitidos

Estes cookies são considerados necessários para assegurar a segurança das redes e sistemas de informação e podem ser utilizados com fundamento no cumprimento de obrigações legais e no exercício de funções de interesse público.

3.5 Cookies de terceiros (quando aplicável)

O website da ECOBEIRÃO poderá integrar serviços ou funcionalidades fornecidas por entidades terceiras, nomeadamente ferramentas de análise estatística ou componentes técnicos externos.

A utilização destes cookies:

• Está limitada às finalidades estritamente necessárias
• Depende do consentimento do utilizador, sempre que exigido
• Encontra-se sujeita às políticas de privacidade e cookies das respetivas entidades terceiras

A ECOBEIRÃO não controla diretamente a instalação ou gestão destes cookies, recomendando-se a consulta das políticas próprias dos terceiros envolvidos.

3.6 Exclusão de cookies de marketing ou publicidade

O website da ECOBEIRÃO não utiliza cookies de publicidade, marketing direto, remarketing ou definição de perfis, nem procede ao rastreamento dos utilizadores para fins comerciais.

 

4. Base legal para a utilização de cookies

A utilização de cookies no website da ECOBEIRÃO é realizada em estrito cumprimento da legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, privacidade nas comunicações eletrónicas e segurança da informação.

4.1 Enquadramento legal aplicável

A instalação e utilização de cookies encontram-se reguladas, designadamente, pelos seguintes diplomas legais:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD)
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais e à privacidade no setor das comunicações eletrónicas, na sua redação atual
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD
• Orientações e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

4.2 Cookies estritamente necessários

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website e à prestação dos serviços solicitados pelo utilizador são utilizados com fundamento nas seguintes bases legais:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD – cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ECOBEIRÃO está sujeita
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD – exercício de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública

Estes cookies não carecem de consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Lei n.º 41/2004.

4.3 Cookies de segurança

Os cookies utilizados para efeitos de segurança das redes e sistemas de informação são tratados com fundamento:

• No cumprimento de obrigações legais em matéria de segurança da informação
• Na necessidade de assegurar a integridade, confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas

Esta utilização encontra definida no RGPD e no regime jurídico da segurança das redes e sistemas de informação, incluindo o Decreto-Lei n.º 125/2025 e a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2).

4.4 Cookies de desempenho, estatísticos e de funcionalidade

Os cookies que não sejam estritamente necessários, nomeadamente cookies de desempenho, estatísticos e de funcionalidade, são utilizados com base na seguinte base legal:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD – consentimento do titular dos dados

O consentimento é:

• Livre, específico, informado e inequívoco
• Prestado através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website
• Passível de ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data

4.5 Consentimento e gestão de preferências

O utilizador é informado, de forma clara e transparente, sobre a utilização de cookies aquando da sua primeira visita ao website, sendo-lhe disponibilizada a possibilidade de:

• Aceitar todos os cookies
• Rejeitar cookies não essenciais
• Configurar as suas preferências de forma granular

A prova do consentimento e a gestão das preferências são efetuadas em conformidade com o princípio da responsabilidade (accountability), nos termos do RGPD.

4.6 Inexistência de outras bases legais

A ECOBEIRÃO não utiliza cookies com base em:

• Interesse legítimo, quando tal seja incompatível com o regime aplicável às entidades públicas
• Finalidades comerciais, publicitárias ou de definição de perfis

 

5. Proteção de dados pessoais (RGPD)

A ECOBEIRÃO assegura que qualquer tratamento de dados pessoais resultante da utilização de cookies no seu website é realizado em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação nacional aplicável.

5.1 Natureza dos dados tratados

A utilização de cookies pode implicar o tratamento de dados pessoais, nomeadamente quando estes permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular. Esses dados podem incluir, entre outros:

• Endereço IP
• Identificadores online
• Informação sobre o dispositivo e navegador
• Dados relativos à navegação no website

Sempre que possível, a ECOBEIRÃO promove a anonimização ou pseudonimização dos dados tratados, reduzindo o impacto sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

5.2 Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais através de cookies observa, em todas as circunstâncias, os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD, designadamente:

• Licitude, lealdade e transparência
• Limitação das finalidades
• Minimização dos dados
• Exatidão
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade

5.3 Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, os utilizadores, enquanto titulares dos dados, podem exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável

O exercício destes direitos pode ser efetuado através dos contactos institucionais da ECOBEIRÃO disponibilizados no website.

5.4 Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos através de cookies são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando:

• A duração específica de cada cookie
• As obrigações legais aplicáveis
• Os princípios da necessidade e proporcionalidade

Após o decurso do prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

5.5 Medidas técnicas e organizativas

A ECOBEIRÃO implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:

• Controlo de acessos
• Mecanismos de autenticação e segurança das sessões
• Monitorização e prevenção de incidentes
• Procedimentos internos de proteção de dados

Estas medidas são regularmente revistas e atualizadas, tendo em conta a evolução tecnológica e os riscos identificados.

5.6 Reclamações e autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal.

 

6. Segurança da informação – Regime NIS e NIS2

A ECOBEIRÃO adota um conjunto de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um elevado nível de segurança das redes e dos sistemas de informação utilizados no âmbito do seu website, incluindo os sistemas associados à utilização de cookies, em conformidade com o regime jurídico nacional e europeu aplicável.

6.1 Enquadramento legal em matéria de segurança da informação

A segurança da informação é assegurada, designadamente, ao abrigo dos seguintes diplomas legais:

• Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança das redes e dos sistemas de informação (NIS)
• Diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022 (NIS2)
• Lei n.º 125/2025, que procede à transposição da Diretiva NIS2 para a ordem jurídica nacional e reforça o quadro de obrigações aplicáveis às entidades essenciais e importantes

Atendendo à natureza da sua atividade e ao seu enquadramento institucional, a ECOBEIRÃO adota práticas alinhadas com as exigências aplicáveis às entidades abrangidas pelo regime NIS/NIS2, em particular no que respeita à resiliência digital e à gestão do risco.

6.2 Princípios de segurança aplicáveis

No tratamento de informação e na utilização de cookies, a ECOBEIRÃO assegura o cumprimento dos seguintes princípios fundamentais de segurança da informação:

• Confidencialidade – proteção da informação contra acessos não autorizados
• Integridade – salvaguarda da exatidão e completude da informação
• Disponibilidade – garantia de acesso à informação sempre que necessário
• Resiliência – capacidade de prevenir, resistir, responder e recuperar de incidentes de segurança

6.3 Medidas técnicas e organizativas adotadas

Em conformidade com a Lei n.º 125/2025, a ECOBEIRÃO implementa medidas proporcionais aos riscos identificados, incluindo, nomeadamente:

• Políticas internas de segurança da informação e de cibersegurança
• Controlo de acessos aos sistemas e plataformas digitais
• Proteção das comunicações eletrónicas e das sessões de navegação
• Monitorização contínua dos sistemas para deteção de incidentes
• Mecanismos de prevenção contra acessos indevidos, ataques informáticos e utilizações abusivas
• Procedimentos de resposta e recuperação em caso de incidente de segurança

Estas medidas aplicam-se também aos sistemas que suportam a instalação, gestão e funcionamento de cookies.

6.4 Gestão de riscos e responsabilidade

Nos termos da Lei n.º 125/2025, a ECOBEIRÃO adota uma abordagem baseada na gestão do risco, avaliando de forma regular as ameaças à segurança das redes e sistemas de informação e implementando medidas adequadas ao nível de risco identificado.

A gestão de topo assume responsabilidade pela aprovação e supervisão das medidas de segurança, promovendo uma cultura organizacional orientada para a proteção da informação e a continuidade dos serviços.

6.5 Incidentes de segurança

A ECOBEIRÃO dispõe de procedimentos internos para a deteção, análise, mitigação e resposta a incidentes de segurança da informação, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

Sempre que um incidente de segurança possa afetar dados pessoais, incluindo dados tratados através de cookies, serão observadas cumulativamente:

• As obrigações de notificação previstas no RGPD
• As obrigações de reporte previstas no regime NIS/NIS2, nos termos da Lei n.º 125/2025

6.6 Articulação entre RGPD e NIS2

As medidas de segurança adotadas pela ECOBEIRÃO asseguram uma articulação coerente entre:

• A proteção de dados pessoais (RGPD)
• A segurança das redes e sistemas de informação (NIS/NIS2)

Garantindo que a utilização de cookies ocorre num ambiente digital seguro, resiliente e conforme com as obrigações legais aplicáveis.

 

7. Gestão de cookies

O utilizador pode, a qualquer momento:

• Configurar ou desativar cookies através das definições do seu navegador
• Alterar ou retirar o seu consentimento através do gestor de cookies do website

A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o correto funcionamento do website.

8. Atualizações da Política de Cookies

A presente Política de Cookies pode ser atualizada a qualquer momento, sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica do nosso site.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Cookies, com a utilização de cookies no website da ECOBEIRÃO ou com o tratamento de dados pessoais associado, os utilizadores poderão contactar a ECOBEIRÃO através dos seguintes meios institucionais.

9.1 Responsável pelo tratamento

A ECOBEIRÃO – Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão E.I.M., S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização de cookies no seu website, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD.

9.2 Contactos institucionais

Os pedidos de informação, esclarecimentos ou comunicações relacionadas com a Política de Cookies podem ser efetuados através:

• Dos contactos institucionais disponibilizados no website oficial da ECOBEIRÃO.
• Dos canais formais de contacto utilizados para assuntos de proteção de dados e segurança da informação.

Estes contactos destinam-se, nomeadamente, a:

• Obtenção de esclarecimentos sobre a utilização de cookies.
• Exercício de direitos ao abrigo do RGPD.
• Comunicação de preocupações ou pedidos relacionados com a privacidade.

9.3 Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO)

Sempre que aplicável, os titulares dos dados poderão contactar o Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) da ECOBEIRÃO para questões específicas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Os contactos do EPD/DPO encontram-se disponíveis no website institucional da ECOBEIRÃO ou através dos canais formais aí indicados.

9.4 Autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal.

9.5 Comunicações relacionadas com segurança da informação

As comunicações relacionadas com incidentes de segurança da informação ou com questões de cibersegurança associadas ao website podem igualmente ser efetuadas através dos canais institucionais da ECOBEIRÃO, sendo tratadas em conformidade com os procedimentos internos e com o regime jurídico aplicável, incluindo o RGPD e o regime NIS/NIS2, nos termos da legislação em vigor.